O que deve ser avaliado antes do pedido?
A análise começa pela diferença entre o custo de manter a empresa funcionando e o peso das dívidas acumuladas. Receita, despesas correntes, contratos, garantias e urgências precisam ser vistos em conjunto. O valor do passivo, isoladamente, não responde qual caminho é adequado.
Na Reorigem, o primeiro contato reúne informações sobre a empresa, suas dívidas e a continuidade da operação. Valores aproximados podem ajudar nessa conversa inicial; a preparação do pedido exige conferência documental.
Requisitos e alcance da recuperação judicial
A recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira e preservar a atividade empresarial. Entre os requisitos está o exercício regular da atividade há mais de dois anos, além das demais condições do art. 48. O enquadramento e as exclusões legais devem ser verificados individualmente.
Uma conferência que vai além do tempo de atividade
O art. 48 exige a verificação conjunta de suas condições: situação falimentar e extinção das responsabilidades quando aplicável, concessões anteriores de recuperação nos intervalos previstos e condição relativa aos crimes da lei. O art. 2º delimita atividades excluídas. Esses pontos devem ser confrontados com documentos e histórico, sem transformar o checklist em autorização automática para ajuizar.
O produtor rural exige atenção às disposições próprias e à prova da atividade. Para avaliar alternativas, consulte a comparação entre recuperação e negociação.
Nem todas as dívidas recebem o mesmo tratamento. A natureza do crédito, a data de sua origem e as garantias influenciam a análise. Tributos e créditos com garantia fiduciária exigem atenção específica; o pedido não suspende automaticamente toda cobrança.
Veja o que organizar e acompanhar no plano de recuperação judicial.
Referência: Lei nº 11.101/2005, com suas alterações. As informações são gerais; o enquadramento depende da análise do caso.
Como organizar a primeira conversa
- Identifique a empresa, o setor e há quanto tempo opera.
- Separe uma estimativa das dívidas por bancos, fornecedores, trabalhadores e tributos.
- Informe faturamento, despesas correntes e o que compromete o caixa.
- Relate bloqueios, apreensões, penhoras e leilões, com as datas conhecidas.
- Indique quem poderá fornecer contratos, documentos societários e informações contábeis.
Essa relação orienta o contato inicial e não substitui a documentação necessária ao ajuizamento. Documentos detalhados serão solicitados pelo canal definido com a equipe. Consulte o checklist de documentos para recuperação judicial para distribuir a coleta das informações.
Da análise à condução do processo
O trabalho pode abranger o diagnóstico jurídico, a organização dos credores, a preparação do pedido e o acompanhamento das decisões e negociações. O escopo, os honorários e as responsabilidades são definidos antes da contratação.
O método ORIGEM organiza essas frentes: origem da crise, requisitos e riscos, inventário das dívidas, gestão da estratégia judicial, estruturação do plano e monitoramento do cumprimento.
Se o pedido já foi apresentado, consulte a página de recuperação judicial em andamento. Conheça também a atuação da Reorigem.